EDITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS 

FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR

 

O Instituto Dom Miguel, sediado na Rua Buenos Aires, 73, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, institui o “Edital de Chamamento Público para Livreiros, Distribuidoras e Editoras” interessadas em participar da FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que se regerá pela Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007 e normas gerais nacionais sobre licitações e contratos administrativos, na forma deste Edital. A FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR está inserida nas ações promovidas pelo projeto “Cotidiano Leitor”, que acontece em Almirante Tamandaré, Araucária, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.

 

É uma realização do Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC), do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL) e da empresa Audi do Brasil, por meio do programa Paraná Competitivo. Tem produção executiva do Instituto Dom Miguel e apoio de prefeituras municipais e da Biblioteca Pública do Paraná.

 

Com ações de incentivo à leitura e à literatura, o projeto busca promover a democratização do acesso ao livro, estimular o interesse por narrativas literárias e formar uma sociedade leitora.

 

 

Esclarecimentos e informações aos interessados serão prestados pelo Instituto Dom Miguel, por meio do site: www.institutodommiguel.com.

 

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

A FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR acontece nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2019, nas dependências do Museu Oscar Niemeyer, localizado no município de Curitiba, Paraná. O evento atende aos objetivos do PELLL, instituído pela Lei Estadual nº 17547/2013, em especial no que diz respeito à democratização do acesso ao livro, valorização da leitura, desenvolvimento da economia do livro e estímulo à criação, produção e circulação da produção literária paranaense. A programação da festa inclui feira do livro, diálogos com autores (divididos em três mesas temáticas: escrita feminina, livro ilustrado e literatura afro-brasileira e indígena), oficinas artísticas, contações de história e apresentações culturais. O público estimado é de cerca de 10 mil pessoas.

 

2. DO OBJETO

 

2.1. O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoa Jurídica, como livreiros, distribuidoras e editoras, interessadas em participar da FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR;

 

2.2. Serão selecionadas até 10 (dez) empresas para a comercialização de livros;

 

2.3. Os proponentes selecionados terão um espaço de 6,25 m² no espaço do evento para expor e comercializar livros;

 

2.4 O credenciado obriga-se em cumprir o horário de exposição imposto pela Comissão Organizadora, estipulado das 10h às 18h, em todos os dias do evento, sob pena de sanção;

 

2.5. A parceria se dará de forma gratuita para todos os envolvidos, em conformidade com as contrapartidas previstas neste Edital.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Habilitam-se para participar do presente processo: editoras, livrarias, distribuidores, empresas de material educativo e lúdico e alfarrabistas;

 

3.2. É vedada a participação de pessoa jurídica que: a) Possua dentre os seus sócios, gerentes ou administradores: servidores ou funcionários da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e unidades vinculadas, da empresa Audi do Brasil, da empresa Instituto Dom Miguel e da empresa Katru; b) Apresente, dentre os seus sócios, gerentes ou administradores: vínculo conjugal, parentesco até 3º grau ou relação profissional com servidores ou funcionários da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e unidades vinculadas, da empresa Audi do Brasil, da empresa Instituto Dom Miguel e da empresa Katru;

 

3.3. É vedada a multiplicidade, por meio da alternância de participantes entre os respectivos integrantes;

 

3.4. Os participantes devem estar em dia com suas obrigações fiscais, cujos comprovantes poderão ser solicitados a qualquer momento.

 

4. DO CUSTO E DAS CONTRAPARTIDAS

 

4.1. Não haverá contrapartida financeira para livreiros, editoras ou distribuidoras de livros e afins para participar e comercializar livro na FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR;

 

4.2. Serão exigidas contrapartidas das empresas proponentes na forma de 02 (duas) ações culturais que integrarão a programação da Festa Literária, sendo uma com caráter de oficina artístico-cultural e uma com caráter de apresentação Para as apresentações, será aceito contações de histórias, sarau literário, intervenção cultural, intervenção literária, apresentação musical e afins. As ações devem ter de 20 a 60 minutos. Todos os custos com as ações bem como os equipamentos para sua realização são de responsabilidade da Pessoa Jurídica selecionada através desse Edital. As atividades oferecidas como contrapartida devem estar de acordo com o espaço em que a Festa Literária acontece e serão avaliadas no processo de seleção das empresas para a feira do livro.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

 

5.1. As inscrições serão gratuitas, implicando a empresa proponente a ciência e o aceite pleno, integral, irrestrito e irrecorrível de todas as condições estipuladas neste Edital;

 

5.2. O período de inscrição será de 06 de setembro a 21 de outubro de 2019;

 

5.3. As inscrições serão exclusivamente online, pelo site www.institutodommiguel.com;

 

5.4. O Governo do Estado do Paraná, Audi do Brasil e Instituto Dom Miguel não se responsabilizarão por inscrições não efetivadas por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, divergência de horário e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, no prazo regulamentar previsto.

 

6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

 

A inscrição deverá conter:

 

6.1. Formulário online de inscrição;

6.2. Formulário de Identificação, conforme anexo 1 deste edital;

6.3. Termo de compromisso, conforme o anexo 2 deste edital;

6.4. Declarações de Regularidade de Mão de Obra, conforme anexo 3 deste edital;

6.5. Declarações de Regularidade, conforme anexo 4 deste edital;

6.6. Bibliografia a ser comercializada;

6.7. Cópia do RG e CPF do responsável legal pela empresa participante;

6.8. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dentro de seu prazo de validade ou em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº. 568/2005;

6.9. Contrato Social ou Estatuto com suas últimas alterações;

6.10. Currículo da empresa, destacando a participação em eventos literários;

6.11. Proposta de Contrapartidas Culturais.

 

7. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

7.1. A entrega da documentação para habilitação e credenciamento, dar-se-á em preenchimento de formulário online, disponível através do site www.institutodommiguel.com, não sendo aceito em momento ou local diverso ao constante neste edital;

 

7.1.2. O prazo para inscrição será de 06 de setembro a 21 de outubro de 2019;

 

7.1.3. Encerrado o período de credenciamento, iniciará a verificação das inscrições;

 

7.2. A homologação das empresas inscritas no edital será publicada através do site: www.institutodommiguel.com;

 

7.3. As cópias do presente Edital de Chamamento Público e de seus anexos poderão ser obtidas no site www.institutodommiguel.com.

 

8. DA SELEÇÃO E RESULTADOS

 

8.1. A seleção das propostas será realizada de acordo com as seguintes etapas: a) análise dos documentos; b) análise de mérito;

 

8.2. Os participantes serão considerados inabilitados quando não apresentarem os documentos exigidos e/ou não atenderem ao disposto no item 6 deste Edital.

 

8.3. Os critérios para a avaliação de mérito serão os seguintes:

 

a) Qualidade do acervo de títulos disponíveis para venda (45 pontos); – Serão aceitos como critérios de qualidade dos títulos: linguagem literária, projeto editorial, relevância dos autores, diversidade de repertório. – O projeto dará destaque para os seguintes temas: livro ilustrado, literatura afro-brasileira, literatura indígena, escrita feminina, literatura infantil e juvenil, teoria da leitura, teoria literária, educação, arte e cultura, diversidade.

 

b) Qualidade das ações oferecidas como contrapartidas culturais (35 pontos); – Uma ação com caráter de oficina artístico-cultural e uma com caráter de apresentação; – Será aceito como apresentação: contações de histórias, sarau literário, intervenção cultural, intervenção literária, apresentação musical e afins. – São considerados como critérios de qualidade da ação de contrapartida cultural: relevância artística e cultural, originalidade, currículo do artista ou oficineiro, adequação ao espaço e adequação ao conceito da Festa Literária.

 

c) Currículo da empresa (15 pontos);

 

d) Preenchimento correto do formulário de inscrição totalmente preenchido e acompanhado dos anexos obrigatórios. (5 pontos)

 

8.4 No caso de empate, se dará sorteio público;

 

8.5. Será realizada a seleção de acordo com o somatório de pontos, sendo classificada em primeiro lugar e assim sucessivamente na ordem de classificação a licitante que obter maior pontuação; 8.6. O resultado será divulgado através do site www.institutodommiguel.com no dia 23 de outubro de 2019.

 

9. DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

 

9.1. As inscrições dos interessados, acompanhados dos documentos listados neste Edital, serão analisadas pela Comissão de Credenciamento, designados pelo Instituto Dom Miguel;

 

9.2. Compõe a Comissão de Credenciamento:

 

a) 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura;

 

b) 2 (dois) representante do Instituto Dom Miguel;

 

9.3. Cabe à Comissão de Credenciamento o julgamento e definição dos contemplados deste processo seletivo, bem como a faculdade de não selecionar quaisquer das propostas apresentadas;

 

9.4. Em caso de impossibilidade de participação de algum membro da Comissão Julgadora, o presidente designará um suplente;

 

9.5. A Comissão Julgadora do Prêmio terá plena autonomia de julgamento, não cabendo recurso às suas decisões;

 

9.6. O processo de seleção e julgamento será registrado em ata firmada pelos membros da Comissão Julgadora.

 

10. DA INFRAESTRUTURA

 

10.1. A feira do livro da FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR acontece no salão de eventos do Museu Oscar Niemeyer (R. Mal. Hermes, 999 – Centro Cívico, Curitiba – PR), em local coberto e iluminado;

 

10.2. A organização do evento disponibilizará para cada empresa selecionada um espaço de 2,5m x 2,5m;

 

10.3. A empresa selecionada deverá ocupar o espaço necessariamente com o seguinte mobiliário: 1 mesa de 2m x 1,5m, 2 cadeiras, decoração conforme a identidade da empresa.

 

10.3.1. Informamos que o pé direito da área do evento é de 2,40 metros;

 

10.3.2. É proibido furar, pregar ou colar qualquer objeto na estrutura do evento;

 

10.3.3. O espaço disponibiliza tomadas de voltagens 110V e 220V; 10.3.4 Todas as empresas selecionadas deverão fazer uma visita técnica prévia no espaço de exposição antes do evento, com a data a ser determinada pelo Instituto Dom Miguel e Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura.

 

10.4. Para a ocupação dos espaços da Feira do Livro, será realizado um sorteio na presença dos livreiros, editores, distribuidores, e/ou seus representantes pela Comissão Organizadora;

 

10.5. O sorteio será realizado durante a visita técnica, previamente agendada.

 

10.6. A organização do evento estabelecerá os dias e horários para montagem e desmontagem dos stands de vendas, respeitando as normas do Museu Oscar Niemeyer.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, a empresa Audi do Brasil, a empresa Instituto Dom Miguel e o Museu Oscar Niemeyer ficam isentos de qualquer responsabilidade em caso de furto, roubo ou danos à mercadoria exposta ou mobiliário;

 

11.2. As empresas participantes serão responsáveis por qualquer questão relacionada a direitos autorais dos livros e materiais comercializados;

 

11.3. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o(a) interessado(a) conhece as exigências do presente Edital e que aceita todas as condições, não podendo invocar seu desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto;

 

11.4. Casos omissos neste edital serão decididos pela Comissão de Credenciamento;

 

11.5. Ao se inscrever no presente Edital, o(a) interessado(a) autoriza o uso de sua imagem, som de sua voz e nome em associação à FESTA LITERÁRIA – COTIDIANO LEITOR, destinados à divulgação ao público em geral e/ou para formação de acervo histórico, abrangendo os usos tanto em mídia impressa (livros, catálogos, revista, jornal, entre outros), como também em mídia eletrônica (documentário, programas de rádio, podcasts, vídeos e filmes para televisão aberta e/ou fechada e internet, entre outros), sem qualquer ônus a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, a empresa Audi do Brasil e a empresa Instituto Dom Miguel ou terceiros por esses expressamente autorizados, que poderão utilizá-los em todo e qualquer projeto e/ou obra de natureza sociocultural voltada à preservação da memória, em todo território nacional e no exterior.

 

Curitiba, 06 de setembro de 2019.

Projeto:
Realização:
Produção:

institutodommiguel@gmail.com

Telefone: 55 (41) 3205-4346

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